Ementa

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE PARQUES ESCOLARES ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ (ANEXO).

Justificativa

O Vereador Professor Dr. Miguel Canto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de V. Exe apresentar, em anexo, o Projeto de Lei de Indicação intitulado "Criação de parques escolares adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Oriximiná, com base nas seguintes justificativas:
Considerando a importância da inclusão e o direito das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida de usufruírem de ambientes seguros, acessíveis e estimulantes, o vereador propõe a criação de parques escolares adaptados, com o intuito de promover a interação social, o desenvolvimento físico e a inclusão de todas as crianças nas atividades recreativas e pedagógicas nas escolas municipais.
Essa proposta surge como um resultado das discussões com as famílias e profissionais da educação que trabalham diretamente com as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, que identificaram a necessidade de adaptações nos espaços escolares para garantir que as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar plenamente das atividades educativas e recreativas.
O Projeto de Indicação visa que o município de Oriximiná crie e implemente parques escolares adaptados com estruturas adequadas, tais como brinquedos adaptados, rampas de acesso, pisos seguros e equipamentos que atendam às necessidades específicas de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Dessa forma, busca-se garantir a equidade no acesso aos espaços escolares e promover a inclusão efetiva dessas crianças no ambiente escolar.
Diante do exposto, o vereador Professor Dr. Miguel Canto solicita ao Presidente da Câmara Municipal que, após a devida análise por parte do Poder Legislativo, encaminhe este projeto de indicação ao Poder Executivo Municipal, para que as devidas providências sejam tomadas e a criação dos parques escolares adaptados seja incluída nas ações do município, visando não apenas adaptar os espaços de lazer, mas também criar uma sociedade mais inclusiva, onde as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida possam viver experiências com equidade.