DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR, ALTERANDO AS LEIS Nº 7.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2025 09:30:42 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 12:32:50 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/06/2025 12:05:05 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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