"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCACIONAL CÍVICO DUQUE DE CAXIAS - PMECDC, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E FORMAS DE EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2025 13:13:13 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 16/09/2025 13:14:21 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/10/2025 12:28:40 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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