ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXMINÁ, ADEQUAÇÕES FUNCIONAIS CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2025 12:48:36 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 14/10/2025 12:49:10 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2025 12:14:38 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | - APROVADO COM EMENDA (S) |
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