REQUERIMENTO: 003/2022

Informações da matéria
Autor: JOSY SEIXAS
Data: 16/11/2022
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Resumo
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI 14.164 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA INCLUIR CONTEÚDOS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MUNICÍPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/11/2022     5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  - APROVADO A PROPOSITURA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSY SEIXAS

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

JOSY SEIXAS

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

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