AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS-COVID-19;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTE PODER, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES SOB MEDIDAS, ROUPARIAS DENTRE OUTROS MATERIAIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SEMDURB E SEMAGRI;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTE PODER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – TOTAL DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DISCRIMINANDO: NOME, CARGO, FUNÇÃO DESEMPENHADA, ÓRGÃO EM QUE TRABALHA E DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR: 2 – TOTAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA PREFEITURA DISCRIMINANDO: NOME, CARGO, FUNÇÃO DESEMPENHADA, ÓRGÃO EM QUE TRABALHA E DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR; 3 – CÓPIAS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM VIGOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, BEM COMO AS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS; 4 – RELAÇÃO NOMINAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DE JANEIRO DE 2018 A ABRIL DE 2019 DISCRIMINANDO: QUAL O SERVIÇO PRESTADO, O LOCAL DO SERVIÇO PRESTADO, O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO E OS DADOS E MOVIMENTO DO EMPENHO REALIZADO PARA FINS DE PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO;

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO – URE NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DOADA PELO INCRA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO LAZARO: QUE SEJA PROMOVIDA A EFETIVA LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA RECONHECENDO NA FORMA DA LEI O DIREITO LEGITIMO DE OCUPAÇÃO AQUELES QUE DESFRUTAM DA SUA POSSE SEM EMBARAÇO OU CONTESTAÇÕES DE QUAL QUER NATUREZA; QUE SEJA REALIZADA POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, INDICANDO O CARGO, A FUNÇÃO E LOTAÇÃO, INCLUSIVE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EM REGIME DE CONTRATO COM O MUNICÍPIO;

REQUEREM AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE FRONTEIRA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁOESTE DO PARÁ- REGIÃO DA CALHA NORTE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE CULTURA, DE MEIO AMBIENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE SAUDE, EXONERADOS NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019, E QUE NA MESMA DATA NOMEOU OUTROS SENHORES PARA EXERCEREM OS REFERIDOS, SENDO QUE VERIFICOU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O RECEBIMENTOS DE PROVENTOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, PELOS MESMOS SECRETÁRIOS QUE FORAM EXONERADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A RELAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO COM AS FASES DE EXECUÇÃO, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS; 2 – A RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, POR SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS EMBASADORES DA CONTRATAÇÃO.

REQUER QUE SEJA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTE PODER DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DEVOLUÇÃO DO ITEM EM NÃO CONFORMIDADE COM O ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO QUE CONFIRME A ENTREGA DO ITEM DENTRO DA ESPECIFICAÇÃO DO REFERIDO EDITAL DE LICITAÇÃO; QUE CÓPIAS DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DESSE EDITAL DE LICITAÇÃO, SEJAM ENCAMINHADOS POR ESTA CASA, AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DO QUE FOI COMPRADO PELO MUNICÍPIO E O QUE ELAS TERÃO DE RECEBER; QUE CÓPIAS DESTA PROPOSITURA SEJAM ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ E AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE EM CARÁTER URGÊNCIA , POSSA SANAR ESSA SITUAÇÃO, DOTANDO A ESCOLA IRACEMA GIVONE COM 300 NOVAS CARTEIRA ESCOLARES;

CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM ORIXIMINÁ, A FIM DE QUE POSSA O MESMO CESSAR O ABUSO COMETIDO PELAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM OS COMBUSTÍVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIA A ESTA CASA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 00/2018, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE UMA AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CONTRATO Nº 216/18, TENDO COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E COMO CONTRATADA A EMPRESA VOX COMUNICAÇÃO E JORNALISMO EIRELI - ME NO VALOR DE R$ 547.500,00; CONTRATO Nº 060/2018, TENDO CONTRATANDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E COMO CONTRATADA A EMPRESA VOX COMUNICAÇÃO E JORNALISMO EIRELI - ME, NO VALOR DE R$ 211.500,00; CONTRATO Nº 217/18, TENDO COMO CONTRATANTE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO DE ORIXIMINÁ, E COMO CONTRATADA A EMPRESA VOX COMUNICAÇÃO E JORNALISMO EIRELI - ME, NO VALOR DE R$ 30.000,00; CONTRATO Nº 218/2018, TENDO COMO CONTRATANTE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIXIMINÁ, E COMO CONTRATADA A EMPRESA VOX COMUNICAÇÃO E JORNALISMO EIRELI - ME, NO VALOR DE R$ 20.000,00, BEM COMO, AS COPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS EM FAVOR DA EMPRESA VOX COMUNICAÇÃO E JORNALISMO EIRELI - ME, ACOMPANHADAS DE SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS: JANILSON COHEN PARANATINGA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; ANDRÉ JUNIOR DA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; TATIANE TERCYA DE SOUZA GUERREIRO - DIRETORA DE TRIBUTOS; ELISANGELA FERNANDES BATISTA - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO; VÂNIA OLIVEIRA - FISCAL DE TRIBUTOS E MARCELO CANTO - FISCAL DE TRIBUTOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO POSSA ATRAVÉS DO ÓRGÃO E/OU SECRETARIA COMPETENTE, FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.532 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE PROÍBE O CORTE DE LUZ, AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS DE FERIADOS POR APARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, E QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE EM CASO DE INFRAÇÃO DA LEI, POR APARTE DA CONCESSIONÁRIA, SEJA A MESMA PENALIZADA COM MULTAS E OUTRAS SANÇÕES LEGAIS CONFORME DISPÕE A NORMA MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE VEREADORES COM A FINALIDADE DE APURAR A VERACIDADE DOS RELATOS POSTADOS PELO SENHOR NICINHO NO GRUPO DE WHASTSAPP, DENOMINADO PROPOSTA PARA ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ONDE FORAM APLICADOS OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO RELATIVOS A COTA DO ICMS VERDE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A ABRIL DE 2018, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES QUE ATESTAM SUA APLICAÇÃO.

REQUER QUE SEJA INFORMADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017? ENVIAR CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO. 2 - QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS REPASSOU DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017 PARA A CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM? ENVIAR COMPROVANTES QUE ATESTEM ESSES REPASSES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2017 A ABRIL DE 2018? ENVIAR CÓPIAS DOS COMPROVANTES; 2 - QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS REPASSOU DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2017 A ABRIL DE 2018 PARA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM E PARA A CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ? ENVIAR COMPROVANTES QUE ATESTEM ESSES REPASSES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ENCAMINHAR A ESTE PODER, NO PRAZO LEGAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, INDICANDO O CARGO, A FUNÇÃO E LOTAÇÃO, INCLUSIVE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EM REGIME DE CONTRATO COM O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DAS MINUTAS DE CONTRATOS DE TODAS AS MODALIDADES LICITATÓRIAS ELABORADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS VEÍCULOS (DE TODAS AS MARCAS E MODELOS, INCLUSIVE MÁQUINAS E UTILITÁRIOS) SÃO ALUGADOS PELO MUNICÍPIO NO DIA DE HOJE 04/04/2018? 2 - QUAIS SÃO AS PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE DIRIGEM OS CITADOS VEÍCULOS? RELACIONÁ-LOS; 3 - ENVIAR RELAÇÃO NOS CONSTEM TODOS OS VALORES PAGOS POR LOCAÇÃO, BEM COMO A PLACA, MODELO, TIPO DE VEÍCULO, NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 04/04/2018; 4 - ENVIAR RELAÇÃO ONDE CONSTEM OS LOCAIS (SECRETARIAS) QUE ESTÃO UTILIZANDO OS VEÍCULOS ALUGADOS; 5 - AS LOCAÇÕES NO PERÍODO ACIMA FORAM FEITAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DAS MESMAS PARA ANALISE DESTA CASA DE LEIS, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 6 - A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS REALIZADA PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018, TEM COMO LOCADOR PESSOA FÍSICA OU PESSOAS JURÍDICAS; 7 - QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA A MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018 RELACIONA-LAS; 8 - QUAIS SÃO AS PESSOAS FÍSICAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018? RELACIONA-LAS E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 9 - OS CARROS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO SÃO CARROS LOCADOS; 10 - EXISTEM CARROS LOCADOS QUE ESTÃO UTILIZANDO ADESIVOS, BRASÕES E ESCRITOS QUE O IDENTIFICAM COMO CARROS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? SE SIM, QUAIS OS CARROS? ENVIAR MARCA, MODELO, ANO E NÚMERO DA PLACA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, QUE PROMOVA A DILIGENCIA, INCLUSIVE COM VERIFICAÇÃO IN LOCO, COM VISTA A LEVANTAR A NECESSIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FISCALIZAÇÕES NO PROJETO MINERADOR DA MINERAÇÃO RIO DO NORTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA ORDEM DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA PROSPERA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME, NO VALOR DE R$ - 229.845,90, BEM COMO CÓPIA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ISSQN EFETUADO PELA REFERIDA EMPRESA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO QUE REALIZE CONVENIO COM A CÂMARA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR QUE O ORGÃO DE ATENDIMENTO CAC, POSSA REALIZAR A RETIRADA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E OUTROS DOCUMENTOS AFINS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ENCAMINHAR A ESTE PODER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015, BEM COMO, CÓPIAS DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS ASSINADOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 384/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA E A EMPRESA J & V. SERVIÇOS URBANOS LTDA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - CÓPIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NESTE EXERCÍCIO; 2 - SE O QUADRO FUNCIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO É INTEGRADO POR SERVIDOR EFETIVOS? 3 - SE HOUVE CAPACITAÇÃO DESTE SERVIDORES PARA PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 4 - INFORMAR SE O CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA ATENDE A RESOLUÇÃO Nº 7.739/2005/TCM/PA QUE ORDENA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO; 5 - REQUER CÓPIA DOS RELATÓRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNOS ELABORADOS NESTE EXERCÍCIO, CONTEMPLANDO VÁRIOS QUESTÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER, CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO RESIDENCIAL CASA POPULARES;