DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AMAZÔNIA – ASBAM - "ANJOS DA PEDIATRIA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''MAIS SAÚDE PARA ORIXIMIÁ'' DESTINADO A PROMOÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E FINACIAMENTO DE ESTUDANTES DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA EFETUADA A REFORMA NA ESTRUTURA DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE, BEM COMO, POSSA SER REALIZADA A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, LEVANDO ÀQUELA COMUNIDADE, MAIS SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NO DIA 04/05/2023, A PARTIR DAS 15H00MIN, PARA QUE POSSA SER REALIZADO O EVENTO DE ENTREGA DOS CHEQUES-MORADIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB, EVENTO ESTE DESENVOLVIDO NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PRIORIDADE, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENCAMINHE ATENCIOSO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, DR. HELDER BARBALHO; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTORA ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA, E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, DEPUTADO CHICÃO.
INDICA Á CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE DE ORIXIMINÁ NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER-SE A DOUTA MESA DIRETORA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO, SE DIGNE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ SR. RAIMUNDO CONCEIÇÃO SILVA, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SOBRE AS ACUSAÇÕES AO NORTE REFERIDAS.
REQUER O ENVIO DE MAQUINAS PARA PROCEDER OS DEVIDOS REPAROS NAS VIAS DO BAIRRO DE SÃO LAZARO, E EM ESPECIAL RUA PRIMEIRO DE MAIO (ATRÁS DA ESCOLA TECNOLÓGICA DO PARÁ).
REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR FERRARI (PSD), EMENDA PARLAMENTAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PA 439, NO PERÍMETRO ENTRE AS CASAS POPULARES E AEROPORTO.
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUAQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA ORDEM DE 40%, EM OBEDIÊNCIA À LEI Nº 9.343/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO PARA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME DISCRIMINADOS ABAIXO: 1- QUANTIDADE DO PÚBLICO VACINÁVEL; 2- QUANTITATIVOS DE VACINADOS COM O 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª DOSE DO IMUNIZANTE; 3- SE O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU DOSE IMUNIZANTE PARA BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE; 4- SE RECEBEU, QUANTOS BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE JÁ FORAM VACINADOS;
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE.
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO À CAUSA, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ POSSIBILITE O ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO COM FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NEUROPEDIATRA, PSICÓLOGOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM AUTISMO.
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL EQUATORIAL ENERGIA-PA.
REQUER QUE O IMEDIATO ENVIO DE INVESTIGADORES PARA COMPOR O CONTIGENTE DA DELEGACIA DE POLICIA DE ORIXIMINÁ.
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU UMA CACIMBA COM A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO D’ÁGUA, PARA A COMUNIDADE DO RAMAL SINEUAUA; ÁREA DO PLANALTO DO NOSSO MUNICÍPIO;
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
SOLICITA DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO, QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÁS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DE VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE RURAL DO ABUÍ, NO ALTO TROMBETAS DO NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTO QUE TEMOS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/21;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR MARCELO LIMA GUEDES, DIRETOR GERAL DO DETRAN, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE DISPONIBILIZE PARA O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO E RENOVAÇÃO DE CNH;
À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO FARIAS WALTER TAVARES, OCORRIDO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2021.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DOS ALOJAMENTOS DOS PROFESSORES, ASSIM COMO A REFORMA DA ESCOLA SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE TABOCAL - ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL, ÁREA DE PLANALTO EM NOSSO MUNICÍPIO.
DISPÕE DOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE AOS USUÁRIOS DO SUS, O EXAME IDENTIFICADO COMO D-DÍMERO, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A ATENDER A DEMANDA NESTA PANDEMIA DA COVI-19.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E AO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O REPARO IMEDIATO DO MOTOR DE LUZ QUE SERVE À COMUNIDADE DO AJARÁ - LAGO SAPUCUÁ.
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