AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA CAPITAL DO ESTADO.

AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES.

REVOGA LEI DE AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

REVOGA A LEI N 8.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA 11 – ALTO RIO TROMBETAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES.

DENOMINA DE DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO A UNIDADE DE ENSINO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO PENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 7.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE INDÍGENA – ALDEIA MAPUERA.

CRIA A SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – ALTO RIO TROMBETAS.

CRIA A TERCEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – BAIXO RIO EREPECURU.

CRIA A QUARTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC.

CRIA A QUINTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC.

CRIA A SEXTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – BAIXO E MÉDIO TROMBETAS.

CRIA A SÉTIMA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ.