MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.275 DE 17.12.90.
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O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.275 DE 17.12.90.
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
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INTITUI E APROVA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DIÁRIA AO VEREADOR QUANDO EM VIAJEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO E DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INTITUI E APROVA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DIÁRIA AO VEREADOR QUANDO EM VIAJEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO E DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nomear o senhor Kelcio Jhone Almeida de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de agosto de 2022.
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Nomear o senhor Kelcio Jhone Almeida de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de agosto de 2022.
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