DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ "MANOEL JOAQUIM GAMA DA SILVEIRA".

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO ENVAGÉLICO.

DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ SE CHAMAR "RAIMUNDO TAVARES GOMES".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "ROSE BATISTA DE OLIVEIRA".

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA PA-439, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO IRIPIXI, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ "SAMUEL FERREIRA LOPES".

APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "BRAZ MILÉO".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZ 04, PUBLICADA NO D. O. U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.