Nesta terça-feira, 22 de abril, o vereador Renan Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, apresentou um projeto de lei que visa responsabilizar concessionárias de energia elétrica por interrupções constantes e injustificadas no fornecimento de energia no município. A proposta prevê medidas de compensação financeira aos consumidores afetados, além da aplicação de sanções administrativas às empresas que não assegurem a continuidade do serviço.

O projeto tem como principal objetivo garantir a qualidade e a regularidade do fornecimento de energia elétrica, reconhecendo este como um serviço essencial à vida cotidiana da população.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

Desconto automático na fatura de energia elétrica do consumidor nos seguintes casos:

Interrupções contínuas de fornecimento por período superior a 12 horas ininterruptas;

Interrupções sucessivas e intercaladas que, somadas, ultrapassem 24 horas dentro de um período de 30 dias.

De acordo com o vereador Renan Guimarães, a medida busca dar uma resposta concreta às constantes reclamações dos moradores, que frequentemente enfrentam falhas no fornecimento de energia, com impactos diretos na rotina doméstica, no comércio e nos serviços essenciais da cidade.

O parlamentar também destacou que Oriximiná, assim como o estado do Pará, está entre as regiões com a energia elétrica mais cara do Brasil, o que torna a instabilidade no fornecimento ainda mais injustificável. "Não é aceitável que o povo pague uma das tarifas mais altas do país e receba um serviço de qualidade inferior", afirmou.

O projeto de lei será encaminhado para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, votado em plenário. A expectativa é que a proposta encontre amplo apoio entre os parlamentares, diante da relevância do tema para a população de Oriximiná.