DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ- CAMPUS ORIXIMINÁ-CORI, NESTE MUNICÍPIO;

DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE DEZEMBRO;

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICILIO AS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS-COVID-19;

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADORES OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO; PROJETO DE LEI Nº 004/20, DE AUTORIA DO MESMO VEREADOR, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS IGREJAS E/OU TEMPLOS RELIGIOSOS NA SEDE DO MUNICÍPIO; PROJETO DE LEI Nº 005/20, DE AUTORIA DO MESMO VEREADOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; OFÍCIOS NRS. 011 E 013/20, EXPEDIDOS AO PREFEITO E A DIVERSOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DA CIDADANIA EM ORIXIMINÁ, POR MEIOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA NO OESTE DO PARÁ;

SOLICITA CÓPIA DOS BALANCETES FINANCEIROS DESTA CASA DE LEIS, REFERENTES AO 1º, 2º QUADRIMESTRES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2019;

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SR. FRANCIVALDO DE SOUZA FLORENZANO, PARA ESCLARECER SOBRE A PUBLICAÇÃO NA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019, REFERENTE A JÁ CITADA REUNIÃO E PARA QUE POSSA CONFIRMAR OS VEREADORES PARTICIPANTES DA MESMA;

REQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESCLARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE: 1 – QUAL A FORMA DE CONVITE EFETUADO A VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO PUBLICADA NA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019; 2 – QUAIS OS VEREADORES QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO; 3 – QUE TRAGA UMA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE FOI ORIGEM DA REFERÊNCIA DA REUNIÃO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DIVULGAR E/OU INFORMAR/ORIENTAR OS BENEFICIÁRIOS DO BPC PARA QUE POSSAM ESTAR USUFRUINDO DESSE BENEFÍCIO, UTILIZANDO ATÉ MESMO OS CRAS PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO; PEDIDO DE LICENÇA DA VEREADORA CARMELA LUCIA, SOLICITANDO DOIS DIAS DE LICENÇA NOS DIAS 23 E 24 DO CORRENTE MÊS, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE MEMBRO DA FAMÍLIA, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO EM ANEXO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAUDE, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 8.842/15, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIOS “BANCO DE REMÉDIO”;

REQUEREM AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE FRONTEIRA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁOESTE DO PARÁ- REGIÃO DA CALHA NORTE;

CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO;

VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS QUE FOREM CONDENADOS POR ATIVIDADES ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS: JANILSON COHEN PARANATINGA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; ANDRÉ JUNIOR DA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; TATIANE TERCYA DE SOUZA GUERREIRO - DIRETORA DE TRIBUTOS; ELISANGELA FERNANDES BATISTA - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO; VÂNIA OLIVEIRA - FISCAL DE TRIBUTOS E MARCELO CANTO - FISCAL DE TRIBUTOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PLANO DE APLICAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, CONFORME ABAIXO RELACIONADAS 1 - CENTRO CULTURA PAES LOUREIRO; 2 - SINDICATO PRODUTORES RURAIS DE ORIXIMINÁ; 3 - ASSOCIAÇÕES DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ORIXIMINÁ; 4 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; 5 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES; 6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA; 7 - IGREJA DA PAZ DE ORIXIMINÁ; 8 - ASSOCIAÇÃO DO LAGO DO ITAPECURU E FRANCINALDO DA SILVA LOPES. SOLICITOU AINDA OS DOCUMENTOS QUE COMPÕE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS SÃO SOMENTE ESSES ENCAMINHADOS PELO OFÍCIO Nº 095/2018.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - BALANCETE FINANCEIRO ENCERRADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016; 2 - BALANCETE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017; 3 - BALANCETE FINANCEIRO ENCERRAMENTO EM 30 DE ABRIL DE 2018.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: 1 - CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AS MESMAS: A - CENTRO CULTURAL PAES LOUREIRO - CONVÊNIOS Nº 001/17 - 003/17 E 006/16; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGO DO ITAPECURU - CONVÊNIO 0002/17; C - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIXIMINÁ - CONVÊNIO Nº 005/17, SOLICITA AINDA INFORMAÇÕES REFERENTE A DUAS ENTIDADES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 028/17, ITEM 8 E 10 DO REFERENCIADO PLEITO, QUE DEIXARAM DE SER INFORMADAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATOS PARA O CARGO DE PROFESSOR QUE ESTÃO FORA DA SALA DE AULA EXERCENDO OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO SEJA O REFERENCIADO;
2 - ENCAMINHE JUNTAMENTE CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DAS PESSOAS RELACIONADAS NO ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO;
3 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS DISPONIBILIZADOS A ÓRGÃO (ESTADUAIS, FEDERAIS, DISTRITAIS E OUTROS) PAGOS POR ESTA MUNICIPALIDADE BEM COMO CÓPIA DOS CONTRACHEQUES SE HOUVER.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR DO DEBITO APURADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM RELAÇÃO AOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) DEIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? 2 - QUAL O VALOR DA PARCELA MENSAL QUE VEM SENDO RETIDA DO FPM TRANSFERIDO A ESTE MUNICÍPIO, PARA QUITAR DEBITO PREVIDENCIÁRIO? SOLICITOU AONDE QUE SEJA ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM AS INFORMAÇÕES CÓPIA DO PROCESSO DE PARCELAMENTO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR GASTO COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TEREZINHA PANTOJA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, INICIADA E PARALISADA NO MANDATO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO?;
2 - QUAL A PREVISÃO DA RETOMADA DAS OBRAS? SOLICITA AINDA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FISCAIS QUE DERAM COBERTURA DOS DEVIDOS PAGAMENTOS DA OBRA BEM COMO EMPENHOS/ LIQUIDAÇÕES/ ORDEM DE PAGAMENTOS, DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A COMPARECER A CÂMARA NA DATA E HORA A SER MARCADA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE SENDO CONSTRUÍDA NA ÁREA DO MODULO ESPORTIVO E AO MESMO TEMPO ENCAMINHAR O PROCESSO LICITATÓRIO DA MESMA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO QUE REALIZE CONVENIO COM A CÂMARA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR QUE O ORGÃO DE ATENDIMENTO CAC, POSSA REALIZAR A RETIRADA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E OUTROS DOCUMENTOS AFINS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE DESSA PREFEITURA, PRESTAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS REQUERIMENTOS DE NRS. 017 E 018/2017, DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A TOMAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ORGANIZAR OS PONTOS DE TAXI E MOTO TAXI JÁ EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ESTA CASA LEGISLATIVA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 - ONDE FICA SEDIADO O GABINETE DO VICE-PREFEITO; 2 - QUAIS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS, EFETIVOS, CONTATADOS, COMISSIONADOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO GABINETE DO VICE-PREFEITO? 3 - RELATÓRIO DOS GASTOS COM O GABINETE DO VICE-PREFEITO, ACOMPANHADO DOS DEVIDOS COMPROVANTES REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO/2017;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ESTE PODER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O ELEMENTO DE DESPESAS, 3.3.90.36.00, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, ESTÁ SERVINDO COMO BASE DE CÁLCULO PARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.