CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A DOM BERNARDO JOHANNES BAHLMANN, OFM, BISPO DA DIOCESE DE OBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE O PROJETO DE LEI N° 107/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

REQUER QUE AUTORIZE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - FMES, DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS, CONVÊNIOS E BOLSAS VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA DÁVIA MARCIANA TALGATTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REQUER A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM ORIXIMINÁ, DESTINADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, COM PRIORIDADE AOS RIBEIRINHOS E PLANALTINOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA A VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE JATUARANINHA, LOCALIZADA NO RAMAL DAS BENÇÃOS, ÁREA DE PLANALTO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA.
A SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE:
1.QUAL POSTO DE SAÚDE ESTÁ DESIGNADO PARA O ATENDIMENTO DOS MORADORES
DAQUELA LOCALIDADE;
2. A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA.

REQUER A INCLUSÃO DO CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS DE ORIXIMINÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE ("PARDAIS") NA RUA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO MELHORIAS E ORGANIZAÇÃO DOS CAMPOS JÁ EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO DENOMINADO "CAMPO JUVENIL".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE ORIXIMINÁ - FEMCOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE EDITE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI N° 9.603/2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ), CONFORME MINUTA ANEXA, COMO MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO E RELEVANTE PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA O ORDENAMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.

REQUER SESSÃO SOLENE ESPECIAL EM HOMENAGEM À UFOPA - CAMPUS ORIXIMINÁ DR. DOMINGOS DINIZ PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE ORIXIMINÁ -FEMCOR-PA.

REQUER A MANUTENÇÃO DO PONTO DE INTERSEÇÃO DO RAMAL DO JATUARANINHA COM O RAMAL DAS BENÇÃOS.

REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO
MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA E IMPLANTADA A ALTERAÇÃO DO TRÁFEGO NA TRAVESSA MANOEL AFONSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA 7 DE SETEMBRO, ESTABELECENDO O FLUXO EM MÃO ÚNICA NESSE SEGMENTO.

INDICA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO RESIDENCIAL ESTEVAM BENTES.

REQUER SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SANTA JÚLIA, NO RAMAL DO JUTUARANA.

REQUER A REFORMA DA PONTE DO RAMAL BOM FUTURO, LOCALIZADA NO KM 18 DA ESTRADA DO BEC.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO PICANÇO CARDOSO JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS, PARA
PROFESSORES DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÕES AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA POR INTERRUPÇÃO CONSTANTES E INJUSTIFICADAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER O ENVIO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA ZONA RURAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO DNIT A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À AVALIAÇÃO E EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ORIXIMINÁ ÀS ATUAIS DEMANDAS DE TRANSPORTE FLUVIAL DA REGIÃO.

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA PA-439.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO CONTEXTO DO "ENCONTRO DE CADEIRANTES DE ORIXIMINÁ", PARA DEBATER A PAUTA DA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DA CÂMARA DOS VEREADORES, A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS DIREITOS E A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA EM ORIXIMINÁ.

REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS PA-254 E PA-439 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE FLUXO PRIORITÁRIO PARA COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES DA ZONA RURAL.