REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL ENERGIA, ESPECIFICAMENTE AO SENHOR GILLIARD VAZ, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO LAGO IRIPIXI, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A DOM BERNARDO JOHANNES BAHLMANN, OFM, BISPO DA DIOCESE DE OBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE O PROJETO DE LEI N° 107/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

REQUER QUE AUTORIZE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - FMES, DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS, CONVÊNIOS E BOLSAS VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA DÁVIA MARCIANA TALGATTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REQUER A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM ORIXIMINÁ, DESTINADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, COM PRIORIDADE AOS RIBEIRINHOS E PLANALTINOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA A VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE JATUARANINHA, LOCALIZADA NO RAMAL DAS BENÇÃOS, ÁREA DE PLANALTO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA.
A SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE:
1.QUAL POSTO DE SAÚDE ESTÁ DESIGNADO PARA O ATENDIMENTO DOS MORADORES
DAQUELA LOCALIDADE;
2. A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA.

REQUER A INCLUSÃO DO CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS DE ORIXIMINÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE ("PARDAIS") NA RUA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO MELHORIAS E ORGANIZAÇÃO DOS CAMPOS JÁ EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO DENOMINADO "CAMPO JUVENIL".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE ORIXIMINÁ - FEMCOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE EDITE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI N° 9.603/2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ), CONFORME MINUTA ANEXA, COMO MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO E RELEVANTE PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA O ORDENAMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.

REQUER SESSÃO SOLENE ESPECIAL EM HOMENAGEM À UFOPA - CAMPUS ORIXIMINÁ DR. DOMINGOS DINIZ PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE ORIXIMINÁ -FEMCOR-PA.

REQUER A MANUTENÇÃO DO PONTO DE INTERSEÇÃO DO RAMAL DO JATUARANINHA COM O RAMAL DAS BENÇÃOS.

REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO
MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA E IMPLANTADA A ALTERAÇÃO DO TRÁFEGO NA TRAVESSA MANOEL AFONSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA 7 DE SETEMBRO, ESTABELECENDO O FLUXO EM MÃO ÚNICA NESSE SEGMENTO.

INDICA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO RESIDENCIAL ESTEVAM BENTES.

REQUER SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SANTA JÚLIA, NO RAMAL DO JUTUARANA.

REQUER A REFORMA DA PONTE DO RAMAL BOM FUTURO, LOCALIZADA NO KM 18 DA ESTRADA DO BEC.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO PICANÇO CARDOSO JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS, PARA
PROFESSORES DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÕES AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA POR INTERRUPÇÃO CONSTANTES E INJUSTIFICADAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER O ENVIO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA ZONA RURAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO DNIT A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À AVALIAÇÃO E EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ORIXIMINÁ ÀS ATUAIS DEMANDAS DE TRANSPORTE FLUVIAL DA REGIÃO.

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA PA-439.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO CONTEXTO DO "ENCONTRO DE CADEIRANTES DE ORIXIMINÁ", PARA DEBATER A PAUTA DA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DA CÂMARA DOS VEREADORES, A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS DIREITOS E A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA EM ORIXIMINÁ.

REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS PA-254 E PA-439 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA.