REQUER A FINALIZAÇÃO DA OBRA DE BUEIRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ II.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A FINALIZAÇÃO DA OBRA DE BUEIRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ II.
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EQUATORIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EQUATORIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
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REQUER QUE AUTORIZE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Autor: Maioria Absoluta dos Vereadores da Câmara
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER QUE AUTORIZE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA ANEXA AO BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - NOVA SACURI.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA ANEXA AO BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - NOVA SACURI.
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES PLANALTINAS.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES PLANALTINAS.
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL (PROICOL), CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS E TRATAMENTO PRIORITÁRIO ÀS EMPRESAS QUE DEMONSTRAREM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Mônica Franco
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL (PROICOL), CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS E TRATAMENTO PRIORITÁRIO ÀS EMPRESAS QUE DEMONSTRAREM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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REQUER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAGO DO IRIPIXI.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA LUZIA - LAGO DO IRIPIXI.
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REQUER A DEVOLUÇÃO DO MOTOR DE LUZ DA VILA PREGUIÇA - LAGO DO AJUDANTE, COM MANUTENÇÃO E NOVA INSTALAÇÃO.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A DEVOLUÇÃO DO MOTOR DE LUZ DA VILA PREGUIÇA - LAGO DO AJUDANTE, COM MANUTENÇÃO E NOVA INSTALAÇÃO.
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REQUER A DEVOLUÇÃO DE BOMBA SOLAR DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA II - LAGO DO FLEXAL.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A DEVOLUÇÃO DE BOMBA SOLAR DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA II - LAGO DO FLEXAL.
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BELA VISTA.
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INDICA A INCLUSÃO, NO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL, DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA - BATATA CAIPURU, ÁREA DO PLANALTO.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA A INCLUSÃO, NO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL, DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA - BATATA CAIPURU, ÁREA DO PLANALTO.
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REQUER LIMPEZA NAS RUAS ACIOLE RAMOS E PADRE JOSÉ NICOLINO, NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER LIMPEZA NAS RUAS ACIOLE RAMOS E PADRE JOSÉ NICOLINO, NO BAIRRO BELA VISTA.
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REQUER A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO PITÁGORAS.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO PITÁGORAS.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, DISPONDO SOBRE A OFERTA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRADA POR PROFISSIONAL LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA OU POR PROFISSIONAL COM ENSINO MÉDIO NORMAL, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, DISPONDO SOBRE A OFERTA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRADA POR PROFISSIONAL LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA OU POR PROFISSIONAL COM ENSINO MÉDIO NORMAL, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC.
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REQUER A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DO RAMAL DE SÃO MARCOS LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DO RAMAL DE SÃO MARCOS LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE.
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"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO E MONITORES QUE ATUEM JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Autor: Mônica Franco
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
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"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO E MONITORES QUE ATUEM JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DOM FLORIANO, NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DOM FLORIANO, NO BAIRRO BELA VISTA.
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REQUER SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DO RAMAL DE ACESSO À COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA - LAGO CAIPURU.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DO RAMAL DE ACESSO À COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA - LAGO CAIPURU.
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CRIA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE E DO DIPLOMA HONRA AO MÉRITO, A SEREM OUTORGADOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marta Godinho, Mônica Franco, Toninho Picanço e Renan Guimarães
Fase: 8 -promulgação/publicação
Situação: -públicado
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CRIA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE E DO DIPLOMA HONRA AO MÉRITO, A SEREM OUTORGADOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EM ALVENARIA PARA O MOTOR DE LUZ DA VILA TOTÓ - LAGO IRIPIXI.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EM ALVENARIA PARA O MOTOR DE LUZ DA VILA TOTÓ - LAGO IRIPIXI.
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. JOÃO BARRETO DE SOUZA FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS 41 ANOS DE INESTIMÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE ORIXIMINÁ, COMO CLÍNICO GERAL.
Autor: Mônica Franco
Fase: 2 - Lido Na Sessão
Situação: -despacho do Presidente
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. JOÃO BARRETO DE SOUZA FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS 41 ANOS DE INESTIMÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE ORIXIMINÁ, COMO CLÍNICO GERAL.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE EDITE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI N° 9.603/2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ), CONFORME MINUTA ANEXA, COMO MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO E RELEVANTE PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA O ORDENAMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE EDITE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI N° 9.603/2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ), CONFORME MINUTA ANEXA, COMO MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO E RELEVANTE PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA O ORDENAMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ÓRGÃO ESPECÍFICO VOLTADO À FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ÓRGÃO ESPECÍFICO VOLTADO À FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA A VILA SÃO RAIMUNDO - COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO - LAGO MARIA PIXI.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA A VILA SÃO RAIMUNDO - COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO - LAGO MARIA PIXI.
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REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE OS CRUZAMENTOS DA TRAVESSA SANTA LUZIA COM AS RUAS PRIMEIRO DE MAIO ATÉ A MANUEL GARCIA NO BAIRRO SÃO LÁZARO.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE OS CRUZAMENTOS DA TRAVESSA SANTA LUZIA COM AS RUAS PRIMEIRO DE MAIO ATÉ A MANUEL GARCIA NO BAIRRO SÃO LÁZARO.
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REQUER A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA À COMUNIDADE DO TAPIXAUA PARA AVALIAR A REFORMA DA ESCOLA E A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA NA UNIDADE ESCOLAR.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA À COMUNIDADE DO TAPIXAUA PARA AVALIAR A REFORMA DA ESCOLA E A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA NA UNIDADE ESCOLAR.
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REQUER A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E CONSTRUÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NA ESCOLA LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, COMUNIDADE DE ASCENÇÃO - LAGO SAPUCUÁ.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E CONSTRUÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NA ESCOLA LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, COMUNIDADE DE ASCENÇÃO - LAGO SAPUCUÁ.
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REQUER APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DA COMUNIDADE SÃO BENEDITO NO LAGO DO CARIMUM.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DA COMUNIDADE SÃO BENEDITO NO LAGO DO CARIMUM.
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REQUER O ENVIO DO QUANTITATIVO DE PACIENTES QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.
Autor: Mônica Franco
Fase: 5 - Deliberação do Plenário
Situação: - Aprovado A Propositura
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REQUER O ENVIO DO QUANTITATIVO DE PACIENTES QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.
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INDICA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DEMAIS DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA COM A TRAVESSA JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.
Autor: Mônica Franco
Fase: 6 - Despacho do Presidente
Situação: - Ofício Ao Prefeito
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INDICA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DEMAIS DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA COM A TRAVESSA JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.
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