“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO SEM BARREIRAS, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E À QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E/OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMAÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA OS ARTS. 16, 17, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA OS ARTS. 16-A, 21-A E 22-A, PARA INSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO, DISCIPLINAR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO ADMINISTRADO, O PAGAMENTO ANTECIPADO DE MULTA COM DESCONTO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA E DO RECURSO ADMINISTRATIVO, E A FORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DE MEDIDAS CORRETIVAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 9.672,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Designar o Vereador Edcarlos de Souza Azevedo para deslocar-se ao município de Belém, Estado do Pará, no período de 22 a 24 de abril de 2026, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará — TCM; realizar a entrega de documentação institucional ao Paysandu Sport Club; e participar de reunião com o contador responsável pela prestação de serviços à Câmara Municipal de Oriximiná.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Leaislativo Municipal ? dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado de 21 de abril de 2026 (Dia de Tiradentes).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar a servidora Sra. Juliane de Almeida Paulino para deslocar-se ao municipio de Santafem, Estado do Pará, no dia 10 de abril de 2026, com a finalidade de representar o Presidente desta Casa Legislativa no evento Minuto SUS, promovido pela Fundagao Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 02 de abril de 2026- quinta-feira santa.

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUEM NA PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS E NA ASSINATURA DE GUIAS DE ATENDIMENTO VOLTADAS À PSICOMOTRICIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JUNIOR DE SOUZA LEITE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL EM EVENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES.

INSTITUI O PROGRAMA ORIXIMINÁ DE OLHO NA LIMPEZA (OOLIM), QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "VIASACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E INCLUI A CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROXIMIDADES DO CAMPUS DA UFOPA, E O TREVO DE ACESSO À ESTRADA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica transmitido o exercício do cargo de Presidente à Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, em razão do afastamento do Presidente titular, que se encontra em viagem ao município de Santarém-PA para tratar de assuntos particulares.

Designar o servidora ROSANE SOBRINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 011.***.**2-05, matrícula Câmara nº 00060407 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADAO ORIXIMINAENSE AO SENHOR THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÉNCIAS"

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE À DRA. PATRICIA GOMES LEITE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR FRANCIVALDO DE SOUZA FLOREZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Designar o Vereador Miguel Ângelo de Oliveira Canto para deslocar-se, no dia 19 de março de 2026, ao município de Santarém-PA, a fim de participar de reunião com a Reitoria e a Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para tratar de assuntos institucionais de interesse público.

"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR RENAN MONTEIRO GUIMARAES, E DÀ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".

Fica transmitido o exercício do cargo de Presidente à Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no dia 19 de março de 2026, em razão da viagem do Presidente titular ao município de Santarém-PA, onde participará de reunião com a Reitoria e a Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Oeste do Pará- UFOPA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A DOM BERNARDO JOHANNES BAHLMANN, OFM, BISPO DA DIOCESSE DE OBIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Conceder ao servidor José Farias Lopes Neto (Assessor Parlamentar), trinta dias de férias integrais, do período aquisitivo 03/01/2025 a 02/01/2026, a serem gozadas no período de 02/03/2026 a 31/03/2026.

Designar a servidora Nathalia Farias Freitas, portadora do CPF nº 009.***.**2-36, matrícula Câmara nº 01202536 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado (Contrato nº 004/2026-CMO).

Designar a servidora Nathalia Farias Freitas, portadora do CPF nº 009.***.**2-36, matrícula Câmara nº 01202536 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado (Contrato nº 001/2025-CMO e Aditivo).