“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL (PROICOL), CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS E TRATAMENTO PRIORITÁRIO ÀS EMPRESAS QUE DEMONSTRAREM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.”

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO CONSOLIDADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, RECLASSIFICA A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA COMO AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL CANTO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE GALHOS, TRONCOS, RESTOS DE PODA E DEMAIS RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DO MANEJO DE ÁRVORES E ARBUSTOS EM VIAS E CALÇADAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, REGISTRO E TRANSPARÊNCIA EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — COMSEG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA MÃES SOLTEIRAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RECUPERAORIXI 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAOPODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ – PA A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Excelentíssimo Senhor José Willian Siqueira da Fonseca.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Dávia Marciana Talgatti.

O Cidadão Renan Monteiro Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no uso das atribuições legais etc. RESOLVE Transmitir o exercício do cargo de Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no período de 03 a 05 de dezembro de 2025, tendo em vista a viagem do Presidente titular a Belém-Pará, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM -PA, e visitando os Escritório de Contabilidade e Advocacia que prestam serviço para Câmara Municipal de Oriximiná.

Nomear o senhor MARCOS DA SILVA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir d e 01 d e dezembro de 2025.

Designar o vereador Miguel Ângelo de Oliveira Canto para, na qualidade de
representante oficial da Câmara Municipal e do Município de Oriximina, viajar a Brasilia-DF,
no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, a fim de participar do Encontro Nacional de População da Ciência.

ESTABELECE DIRETRIZ PARA O RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ATENÇÃO À SAÚDE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMPIRDH, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Direito Real de Superfície

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 21 de novembro de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CRISTO INTERCESSOR DA AMAZÔNIA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Direito Real de Superfície

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