INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO UM DIA SEM LIXO

INDICA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE OFICIO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, TENENTE CORONEL, LUIZ CLÁUDIO REGO DOS SANTOS, BEM COMO, AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, SENHOR DARLISSON MAIA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS, UMA VISTORIA DOS PONTOS DE RISCOS DE EROSÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONFECÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS AVALIATIVOS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO ALUNO DESPORTISTA DO ANO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO NOTA DEZ, A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTE DECRETO LEGISLATIVO

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL REPAROS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADARIA "CAI CAI".

INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DA CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ÀS EMPRESAS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE APOIAREM FINANCEIRAMENTE OS PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADA DISCRIMINANDO, A RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICÍPAL.

AUTORIZAVA CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DIAPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENCÇÃO AO SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019.

REQUER QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, QUE EMCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS QUE SUPLEMENTAM E ANULAM DOAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2022 NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO URBANO SR.EVAIR FRANCO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICIPIO E DO COMPLEXO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO BARCO MOTOR ALTINO BENTES GUIMARÃES.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO COM CÓPIA DO MESMO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICÍPAL DE FINANÇAS E SECRETARIO MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA QUE DETERMINE QUEM DE DIREITO, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, O NQUE SEGUE: 1º - RELAÇÃO DOS FUNCIONARIOS COMISSIONADOS LOTADOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2022 CONTENDO AS SEGUINTES DISCRIMINAÇÕES NA RELAÇÃO HORA SOLICITADA: DATA ADMISSÃO/NOME/CARGO/LOTAÇÃO/SALÁRIO. 2º - CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS OU PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE FUNCIONARIOS COMISSIONADOS RELACIONADOS NO ITEM 1º ACIMA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LOTAÇÃO E CARGA HORARIA DA FUNCIONARIA PÚBLICA IOLENE CASTRO MARTINS CAMARÃO.

REQUER QUE APROVE O PRESENTE REQUERIMENTO DIRECIONADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SOLICITANDO QUE A MÁQUINA PATROL PASSE NO RAMAL DO SNTA JÚLIA, COMUNIDADE MONTE MURIÁ.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ABAIXO CITADOS, RELACIONADOS À OBRA DA PRAÇA DE NOSSA SENHORA DAS GRÇAS, NO MUNNICÍPIO DE ORIXIMINÁ; 1- CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO (SE HOUVER); 2- SE FOR RECURSO PRÓPIO, INFORMAR A ORIGEM DO RECURSO. E INFORMAR O MOTIVO DE NÃO HAVER PLACA INFORMATIVA COM PRAZOE VALOR DE OBRA.

DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PRQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL SOBRE A POSSÍVEL DIFERENÇA POR NOS OBSERVADO, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E AO MESMO TEMPO ENCAMINHE CÓPIA DESTE TRABALHO AOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
A) DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
B) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
C) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ORIXIMINÁ
D)RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM-PÁ
E) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SANTARÉM-PÁ

REQUER A VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL DO MÓDULO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS.

REQUER QUE AUTORIZE A ASSESSORIA DO PODER EXECUTIVO A ELABORAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA TER A DEVIDA ADEQUAÇÃO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N°14.434, DE AGOSTO DE 2022.