REQUER QUE SEJA EMCAMINHADO OFICIO COM CÓPIA DO MESMO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DETERMINANDO A QUEM DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENCAMINHAR: 1° - COPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS CORRENTES E DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, NO PERIODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, OU SEJA 08/11/2021. 2° - CÓPIA DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHOS, NOTAS DE LIQUIDAÇÕES, NOTAS DE ORDENS DE PAGAMENTOS E NOTAS FISCAIS DO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, OU SEJA 08/11/2021. 3 ° - CÓPIA DOS BALANCETES FINANCEIROS DO 1° E 2° QUADRIMESTRE DE 2021. 4° - CÓPIA DOS TERMOS DE CONFERENCIA DE CAIXA DO 1° E 2° QUADRIMESTRE DE 2021;

SOLICITA DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO, QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;

SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL QUE DESTINE AOS PESCADORES E ATRAVESSADORES ATINGIDOS PELA QUEDA DRÁSTICA NA VENDA DE PEIXES, UM AUXILIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ - 500,00 POR UM PERÍODO DE 03 MESES;

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA M.A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº DISP-010-PMO-21, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS E VICINAIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DESTINAÇÃO FINAL NA ZONA URBANA DE ORIXIMINÁ, CONFORME O DECRETO 055/2021;

REQUER QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2021-SRP-PMO, REFENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS E MÓVEIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAGRI.

REQUER A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS E PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAR SEVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA A ENCAMINHAR A ESTA CASA CÓPIAS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E OS DEVIDOS RELATÓRIOS, REFERENTE AO TERCEIRO BIMESTRE; - RELATÓRIO POR CATEGORIA ECONOMIA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, DISCRIMINANDO DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO, DESPESAS EMPENHADAS E LIQUIDADAS; - RELATÓRIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS;

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA M.A. ALMEIDA BATISTA-ME, SR. MARCOS ANTONIO ALMEIDA BATISTA, SOLICITANDO O SEGUINTE: 1- CÓPIA DOS CONTRATOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS: 2 – CÓPIAS DA NOTAS FISCAIS DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DAS MESMAS; 3 – CÓPIAS DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS CONDUTORES E OPERADORES DAS MAQUINAS LOCADAS

DISPÕE SOBRE O "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO FARIAS WALTER TAVARES, OCORRIDO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2021.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DOS ALOJAMENTOS DOS PROFESSORES, ASSIM COMO A REFORMA DA ESCOLA SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE TABOCAL - ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL, ÁREA DE PLANALTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER, OS VALORES RECEBIDOS PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO DE 2020 E SUAS RESPECTIVAS DESPESAS DO MESMO PERÍODO;

REQUER QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÃES: I -TERMO DE DOAÇÃO Nº009/2019- DATADO DE 30/12/2019; DOADO PARA ''ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATORAS DE RECICLAVEIS'' II - TERMO DE REEBIMENTO DO MATERIAL DOADO NA DATA ACIMA MENCIONADA PELA ''ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATORAS DE RECICLAVEIS'' III - CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A REFERENCIADA ASSOCIAÇÃO ACIMA, SE HOUVER.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ENCAMINHE A ESTE PODER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO ABAIXO: 1 – RELAÇÃO COMPLETA DOS VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS: 2 – RELAÇÃO NOMINAL DOS DEPUTADOS E/OU DEPUTADAS INCLUSIVE VALORES QUE DESTINAM ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS; 3 – E AO MESMO TEMPO, SOLICITAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA, QUE, É TÃO PROPAGADA PELA MÍDIA DESSE PODER;

SUGERA A ABERTURA DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ.

SOLICITA PROVIDÊNCIA URGENTES EM RELAÇÃO A SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MÚNICIPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDURB, A INSTALAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS EM CAVALETES DE SINALIZAÇÃO QUANDO HOUVER OBRAS EM ANDAMENTO OU ÁREAS INTERDITADAS, BEM COMO EM CONES PARA MELHORAR A VISIBILIDADE DAS PESSOAS QUE TRAMITAM EM PERÍODO NOTURNO, TENDO EM VISTA A DEFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS.

SOLICITA QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRASÃO OU A QUAL FOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS, LANCHAS, EMBARCAÇÖES E IMOVEIS, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADAS, NA FORMA DO DISPOSTO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: VEÍCULOS: CONTRATO E DOCUMENTAÇAO COMPLETA DO VEICULO; MAQUINAS: CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DO MAQUINÁRIO; LANCHAS: CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DA LANCHA; EMBARCASÕES: CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DA EMBARCAÇÃO; PRÉDIOS: CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL.

REQUER JUNTO AO COMTRAN DESIGNAÇÃO DE GUARDAS DE TRÃNSITO PARA O PERÍMETRO ENTRE A TRAV: CARLOS MARIA TEIXEIRA E AVENIDA INDEPENDENCIA, QUE ESTÁ COM PROBLEMAS NO SEMÁFORO HÁ MAIS DE 15 DIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NESTE MUNICÍPIO;

DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MAUNICIPAIS, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS QUE, PROPORCIONALIZARÁ O ABATIMENTO DE ISS - QN E DE IPTU DEVIDOS POR DOADORES DE VALORES, BENS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS EM GERAL ESSENCIAIS AO COMBATE DE EMERGÊNCIA RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA PÂNDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID - 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO ECONÔMICO, NO VALOR SIMBÓLICO DE R$- 200,00 (DUZENTOS REAIS) OU 01(UMA) CESTA BÁSICA A SER ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APENAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL;