INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR, ALTERANDO AS LEIS Nº 7.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJU E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE ORIXIMINÁ - SEMCO, COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUAS COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 20 de junho de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 19 de junho - Corpus Christi.

Dispõe sobre a criação e implementação do diário oficial eletrônico do município de Oriximiná, revoga a Lei N°9.107, de 9 de agosto de 2017 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ORIXIMINÁ – CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

Designar as servidoras, Sra. Juliane de Almeida Paulino, Sra. Nely
do Socorro Araújo da Silva e a Sra. Taymê dos Anjos Marinho, para viajarem a Santarém-Pá, no período de 02 a 06 de junho de 2025, para participarem do projeto de capacitação que será realizado pelo Tribunal de Contas do Município - PÁ (TCM) 2025 - polo Santarém.

Dispõe sobre a igualdade na premiação de competições esportivas financiadas com recursos públicos no Município de Oriximiná, de autoria da vereadora Mônica Franco dos Anjos

Dispõe sobre a implantação da Ronda escolar no Município de Oriximiná, estado do Pará, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Dispõe sobre a regulamentação da pesca no Município de Oriximiná, Estado do Pará, de autoria do vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

Exonerar a senhora MOHARA DE OLIVEIRA FARIAS, do cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, nomeado pela Portaria n° 014/2023, de 01 de janeiro de 2023.

Transmitir o exercício do cargo de Presidente a vereadora Ana Cleyde
Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 06 e 07 de maio de 2025. O Presidente titular, nestes dias, estará em Belém-Pá, tratando de assuntos do Legislativo, junto ao secretário de Justiça do estado, reunião na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), reunião com a presidência do partido Republicanos e visitando o canil da Guarda Municipal na região metropolitana de Santa Izabel.

Fica decretado como ponto facultativo no poder Legislativo Municipal o dia 02 de maio de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 1º de maio - dia do Trabalhador.

Designar o vereador, Antônio Picanço Cardoso Júnior,
para viajar a Santarém-Pará, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, para comparecer a um evento, JORNADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, realizado pelo SEBRAE.

Altera a estrutura administrativa Organizacional da prefeitura municipal de Oriximiná, instituída pela lei nº 7.465/2011, Alterada pela lei n° 9.031/2016, e dá outras Providências.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 17 de abril de 2025 - Quinta-feira Santa.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desonvolvimento sustentável de Oriximiná - FDMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a interligação viária entre os municípios de Oriximiná, o distrito de porto Trombetas, Terra Santa e Faro, estabelece diretrizes para desenvolvimento regional e dá outras providências.

"Altera o artigo 2° da lei municipal n° 9.212 de 04 de julho de 2018, reduzindo o percentual do laudêmio, e dispõe sobre a baixa da enfiteuse no município de Oriximiná".

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de parcerias público-privadas no município de Oriximiná e dá outras providências.

Transmitir o exercício do cargode Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 19 e 20 de março de 2025.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o distrito sanitário especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC) para a construção da casa de saúde indígena (CASAI) Oriximiná e dá outras providências.

Nomear o senhor HECTOR DE ARAÚJO CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS - 060, a partir de 13 de março de 2025.

Transmitir o exercício do cargo de Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no dia 12 de março de 2025.

Ficam decretados como pontos facultativos no Poder Legislativo Municipal os dias 03 (três) e 05 (cinco) de março de 2025 - segunda-feira, véspera ao Feriado de Carnaval, e quarta-feira de Cinzas.

Dispõe sobre a apreciacão do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente as Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei n° 039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.