Nomear a senhora Tatiane Cristina Santos do Canto Costa, para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nomear o senhor Renildo Paes da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2021

Designar o servidor Alberto Nelson Henrique Rebelo, ocupante do cargo de vigia, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Serviços Gerais – CMO-DAI-070.

Nomear o senhor Mateus de Souza Marinho, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nomear o senhor Oziel da Silva Aranha, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nomear o senhor Joanyr da Rocha Estumano, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa, DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Oriximiná, para o quadriênio 2021/2024.

Denomina de DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ o campus da UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ ?CAMPUS ORIXIMINÁ ? CORI?, neste Município, e dá outras providências, de autoria do vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências?, nos termos do Projeto de Lei de autoria do Vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.418, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

Dispõe sobre a cassação do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO das empresas que descartarem lixo de forma irregular no município de Oriximiná, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências, de Autoria da Vereadora Joseane de Oliveira Seixas.

Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Oriximiná" de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Revoga a Lei Municipal nº 3.477, de 8 de janeiro de 1981, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo, no Município de Oriximiná, e dá outras providências?, nos termos do Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Marta Monteiro Godinho.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PlanMob ? ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.

?INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA.

Veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função Gratificada na Administração pública de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Oriximiná?, nos termos do Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Josy Seixas.

Revoga a cobrança da Taxa de Expediente para emissão da Certidão Negativa de Débitos, Certidões Positivas de Débito e Certidão Positiva com efeito Negativo de Débito, constantes no Anexo IX, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 9.111, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Direito Real de Superfície.

Direito Real de Superfície.

Direito Real de Superfície.