Direito Real de Superfície.

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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CANTÍDIO GUIMARÃES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE HAILTON ALEIXO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

Direito Real de Superfície.

Afastamento para fins de desincompatibilização com o processo eleitoral, mantendo-se a percepção de seus vencimentos integrais.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID ? 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Fica criado o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 9.337 de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera a sequência numérica dos artigos da Lei Municipal nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, a partir do Título II, Capítulo IV e V e dá outras providências

Altera a redação do § 2º do artigo 1º, incisos II a VI e § 7º do artigo 3º da Lei Municipal nº 9.335 de 21 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Férias concedidas ao servidor Hildemar Rodrigues da Silva a serem gozadas no período de 01 30 de novembro de 2019.

Férias integrais à servidora Greiciane Cunha Moreira de trinta dias a serem gozadas no período de 02 a 31 dezembro de 2019.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei nº 6.718, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retifica a Lei nº 4.371, de 1º de novembro de 1984, alterando a metragem do terreno aforado em nome da Sra. Maria José Ramos de Freitas, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 8º, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 9.257, de 26 de dezembro de 2018.

?AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.