Direito Real de Superfície.

Afastamento para fins de desincompatibilização com o processo eleitoral, mantendo-se a percepção de seus vencimentos integrais.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID ? 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Fica criado o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 9.337 de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera a sequência numérica dos artigos da Lei Municipal nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, a partir do Título II, Capítulo IV e V e dá outras providências

Altera a redação do § 2º do artigo 1º, incisos II a VI e § 7º do artigo 3º da Lei Municipal nº 9.335 de 21 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Férias concedidas ao servidor Hildemar Rodrigues da Silva a serem gozadas no período de 01 30 de novembro de 2019.

Férias integrais à servidora Greiciane Cunha Moreira de trinta dias a serem gozadas no período de 02 a 31 dezembro de 2019.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei nº 6.718, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retifica a Lei nº 4.371, de 1º de novembro de 1984, alterando a metragem do terreno aforado em nome da Sra. Maria José Ramos de Freitas, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 8º, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 9.257, de 26 de dezembro de 2018.

?AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Altera a redação do caput do artigo 6º e modifica o artigo 9º, da Lei Municipal nº 9.154, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Exonerar, a pedido, Geidsoander Tenório de Souza Junior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMO-DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 122/2019, de 01/07/2019.

Nomear Anderson Pedro Fernandes Andrade CPF 701.215.932-40, RG 7787313– PC/PA, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMO-DAS-060.

Designar o servidor Ocimar dos Santos Varjão para viajar a Santarém-Pará no período de 01 à 04/10/2019, para participar do Curso de Licitação e Contrato na Administração Pública no auditório da UEPA.

Designar os vereadores: Ivalter Barbosa Cardoso Filho, Marcelo Augusto Andrade de Sarubbi, Edivaldo Jorge Castro de Sousa e as vereadoras: Ana Cleyde Tavares Batista Filha, Marta Monteiro Godinho e Joseane de Oliveira Seixas, para viajarem a Belém-Pará no período de 30/09 a 04/10/2019, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo na ADEPARÁ, Tribunal de Justiça e Secretaria de Esporte e Lazer.

Designar a servidora Nely do Socorro Araújo da Silva, para viajar a Santarém-Pará no período de 26 a 27 de setembro de 2019, para tratar de assunto de interesse do Legislativo no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diárias concedidas aos vereadores: Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler, Francisco Azevedo Pereira, Antonio Odinélio Tavares da Silva Júnior e Manoel José da Cruz Malcher, para viajarem a Belém-Pará no período de 20 a 24 de setembro de 2019, para tratar de assuntos de interesse deste na AMUCAN, TCM-PA e participar de uma audiência com o Governador do Estado.

Conceder férias aos servidores Carlos Haroldo Printes Leite Iria Maria de Seixas Gemaque Marinho Francinaldo Gonzaga de Oliveir durante o mês de outubro de 2019.