REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A UNIÃO RECREATIVA CLUBE DOS TRINTA, ATRAVÉS DA LEI N° 6.357, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DECRETO N° 134/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI- LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.

DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.

TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITOS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.

Designar o servidor Carlos Haroldo Printes Leite, ocupante do cargo de vigia, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Serviços Gerais – CMO-DAI-070.

Nomear o senhor Cleidison Pereira Ramos, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2022.

Nomear a senhora Maria Sales de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 01 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ ? FMEO, INSTITUI O ABONO ? FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o senhor Marcos Vinicius Tavares Gaudêncio para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

Nomear o senhor Wyllow Souza Lima para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

Nomear o senhor Willison Figueiredo Cativo para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

Nomear o senhor Andeson Tavares de Souza para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

Nomear o senhor Raimundo Sávio Batista de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

Nomear o senhor Heloilson dos Santos Pimenta, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 01 de dezembro de 2021.

FICA OBRIGADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

Exonerar o senhor Romulo de Oliveira Macedo do cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 119/2021, de 01/05/2021.

Exonerar o senhor Kalebe Nascimento de Almeida do cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 072/2021, de 01/02/2021.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DOS VEREADORES MARTA MONTEIRO GODINHO E MÁRCIO KELLEN SOARES CANTO.

Exonerar Rafael Tavares Costa do cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 051/2021, de 01/01/2021.

Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias a serem gozadas no período de 01 a 30 de dezembro de 2021. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO Celso Leite Costa Vigia 14/08/2018 a 13/08/2019

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Exonerar Maria Lucia Oliveira Correa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 025/2021, de 01/01/2021.

Exonerar Raimundo Savio Batista de Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 092/2021, de 01/03/2021.

Exonerar Maria Terezinha Cacilda dos Santos Silva, do cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 109-A, de 01/04/2021.

Exonerar Matheus de Souza Carvalho do cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 050/2021, de 01/01/2021.

Exonerar Heloilson dos Santos Pimenta do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, nomeado pela Portaria Nº 093/2021, de 01/03/2021.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA., SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA - DA VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELA CASSAÇÃO DE MANDATO - DA CONVOCAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO VAGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS